"Ao determinar prisões, juiz federal faz defesa da delação premiada"

"A lei deve sempre indicar condutas sérias, moralmente relevantes e aceitáveis", disse o Procurador de Justiça Rômulo de Andrade Moreira, autor de vários artigos sobre o assunto

CCJ aprova projeto que muda ação contra poder público

Pais perdem poder familiar por negligência nos cuidados de criança

A Decisão foi unânime.

CPI tem poder para quebrar sigilo bancário e fiscal

Demonstrados indícios de irregularidades em prejuízo do Estado, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) promovida pela assembléia legislativa estadual tem competência para apurar as eventuais ilicitudes praticadas pelos administradores públicos.

Juizado Especial Cível: aproximação entre Sociedade e Poder Judiciário

o Poder Judiciário e a Sociedade, sendo necessária para buscar uma prestação jurisdicional mais

Termelétricas e desmatamento: o poder das "forças de mercado".

Nicholas Stern, em seu recente relatório sobre Mudanças Climáticas (2006), afirma que ?as mudanças climáticas decorreram da maior falha de mercado, na história do capitalismo?.

MP tem poder para investigar, afirma juiz do RJ

O Ministério Público tem poder investigatório, calcado principalmente na teoria dos poderes

Governo federal deve enviar reforma da Previdência Social ao Congresso nesta semana

projetos sobre abuso de poder e legalização de jogos de azar.

Candidato a deputado federal no Paraná recorre no STF contra Lei da Ficha Limpa

Cartário teve seu registro negado pela Justiça Eleitoral após ser condenado por abuso de poder

Executivo fiscal. Embargos à execução. Prescrição do crédito tributário. Reconhecimento em primeiro grau. Inaplicabilidade da Lei Complementar nº 118/2005.

STJ aprova poder de investigação do Ministério Público

O Ministério Público tem poder para realizar investigações criminais, segundo decisão da Sexta

A Reforma do Poder Judiciário na Visão do Advogado

TIM(RN) continua sem poder vender nem migrar novas linhas

A proibição está mantida e cabe recurso a instâncias superiores

Trabalho fora do estabelecimento do empregador. Poder diretivo. Horas extras.

A crise do Poder Judiciário e a necessidade da informatização

Alencar Frederico é advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, e sócio honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

Recurso especial. Privatização. Alegação de abuso de poder do controlador.

Confusão entre credor e devedor.

Dissídio Coletivo. Poder Normativo da Justiça do Trabalho. Limites.

HC de empresários questiona poder de investigação do MP

Poder Judiciário é o mais confiável da República

Horas extras. Gerente, desconsideração de função e poder de mando.

Inviável a aplicação do artigo 62, II da CLT, quando não restar caracterizado o exercício pelo gerente bancário de amplos poderes de mando, representação e substituição do empregador.